Advogado classifica ação da Rumble contra Moraes nos EUA como “absurdo jurídico”
Ação da Rumble não considerou as normas da jurisdição brasileira
Um advogado especializado em direito internacional descreveu como “absurdo jurídico” a ação movida pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. A empresa, que alega prejuízos devido a decisões judiciais brasileiras, entrou com um processo buscando questionar a jurisdição e as medidas adotadas pelo ministro no combate à desinformação.
O especialista criticou a iniciativa, destacando que as decisões tomadas por Moraes estão dentro da competência do Judiciário brasileiro e são respaldadas pela legislação nacional. “Tentar judicializar no exterior uma questão que é claramente de jurisdição brasileira não faz sentido. É um absurdo jurídico que ignora a soberania do país”, afirmou o advogado.
A ação da Rumble ocorre em um contexto de tensão entre plataformas digitais e autoridades brasileiras, especialmente em relação ao controle de conteúdos considerados ilegais ou danosos. O caso tem gerado debates sobre os limites da atuação de empresas estrangeiras em relação às leis locais e a soberania dos Estados nacionais.
Para o advogado, a iniciativa da Rumble pode abrir um precedente perigoso, onde empresas passem a questionar decisões judiciais de outros países em cortes estrangeiras, criando um cenário de conflito internacional. “Isso pode levar a uma banalização do direito internacional, onde cada um busca um fórum conveniente para contestar decisões que não lhe agradam”, completou.
Enquanto isso, o STF e o ministro Moraes mantêm suas posições, reforçando que as medidas adotadas visam proteger a democracia e a ordem pública no Brasil. O caso segue em aberto, com expectativa de que as cortes norte-americanas avaliem a competência para julgar o matter.
