Por Pitagoras Bom Pastor
Numa decisão tomada ontem, 11/11, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Antônio Cedenho, suspendeu o pagamento liminar de 900 milhões de royalties que vinham sendo requeridos pela Prefeitura de São Sebastião em detrimento da Prefeitura da Ilhabela. Esse dinheiro se refere a participação especial sobre a extração de petróleo e de gás natural no litoral paulista.
A decisão atende a um pedido de concessão de efeito suspensivo proposto pela Prefeitura de Ilhabela no qual o município argumentou que o pagamento exigido com urgência iria comprometer 35% da sua receita , já que a ilha recebe esses valores há 36 anos.
CANCIONEIRO DENUNCIOU
A Cancioneiro Caiçara foi pioneira na região do litoral norte a trazer a público essa disputa judicial entre os municípios irmãos de Ilhabela e de São Sebastião, que na prática, acima de tudo, mais vai é beneficiar advogados contratados ( e eventuais parceiros) sem licitação pela Prefeitura de São Sebastião , que ficariam com 20% da receita auferida eternamente. Veja nossa matéria https://editora.cancioneirocaicara.com.br/disputa-de-royalties-entre-ilha-e-s-sebastiao-so-beneficia-advogados/
DECISÃO ANTERIOR ANTECIPAVA PAGAMENTO
A decisão de Cedenho restabelece a normalidade. O fato é que, estranhamente, -contrariando a uma decisão de um juiz federal de Brasília que determinava que os repasses dos valores sob disputa seriam depositados numa conta judicial, até que houvesse uma sentença definitiva e irrecorrível sobre o tema- , advogados da entidade chamada Nupec (Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria) reverteram a posição da relatora do caso no TRF3, Marli Ferreira, e da 4º Turma do TRF3 que liberou, mesmo sem a sentença definitiva, 900 milhões de reais, acumulados até agora nessa disputa. Desses, 180 milhões iriam para esses advogados .
No entanto, a defesa de Ilhabela, recorreu ao vice-presidente do TRF3 e teve seu pedido de suspensão liminar do pagamento acatado pelo desembargador Cedenho.
O QUE DIZ O DESEMBARGADOR
O desembargador em seu despacho demonstrou preocupação com as consequências do caso, se o dinheiro fosse liberado escrevendo:
“Quanto ao tema, é certo que o Município de Ilhabela vinha recebendo os Royalties sub- judice há anos, contando com essa receita para execução de suas políticas públicas”. “É evidente que a nova e abrupta conformação dada pelo IBGE e executada pela ANP são de incontroverso reflexo econômico para o Município de Ilhabela eis que compromete, segundo alegado pela própria parte, relevante parte de sua receita anual, algo em torno de 35% (trinta e cinco por cento) a menos na composição do seu orçamento. De outro bordo, a mesma ventura não sói ocorrer com São Sebastião que, até as modificações recém introduzidas, não dispunha da verba sob discussão em seu orçamento (a mesma verba ora depositada nos autos da ação originária e sobre a qual recai a presente contenda)”.
Para o desembargador. “a incerteza sobre o desfecho da celeuma pode, inclusive, caracterizar o receio de prejuízo reverso à própria administração de São Sebastião (maior ônus), a qual terá a responsabilidade de dispor do vultoso valor a favor da requerente caso a ANP não possa realizar a compensação sugerida”. “Não se vislumbra perigo pela inexecução imediata da decisão recorrida já que os depósitos estarão nos autos resguardando os interesses de todas as partes…
ADVOGADOS DE SÃO SEBASTIÃO SOB SUPEITA
Os advogados contratados sem licitação pela prefeitura de São Sebastião, via NUPEC, são liderados por Vinícius Peixoto, Hercílio Binato (este genro do ministro do Supremo Luiz Fux) e Djaci Falcão (filho do ministro do STJ Francisco Falcão). Vinicius inclusive já respondeu acusação como suspeito de lavar dinheiro de propinas em contratos da usina de Angra 3. Esses advogados usam a NUPEC para captar esse tipo de ação. Esses advogados e a NUPEC já foram ou estão investigados pelos Tribunais de Contas dos estados de São Paulo , da Parauba e do Rio Janeiro, por suas ações nessa área de Petróleo e Gás.
HONORÁRIOS GIGANTES E ETERNOS
Com teses discutíveis, porém gozando de grande influência no mundo jurídico e político , esse grupo de advogados atua no mercado de redistribuição de royalties de municípios. Seus honorários são absurdamente caros. Eles cobram 20% do valor devido ao município beneficiado e também passam a receber 20% dos novos repasses mensais. Na prática, seria como um advogado cobrar de um pensionista, numa ação contra o INSS, 20% da aposentadoria atrasada e mais 20 por cento da aposentadoria futura todo mês até a morte do segurado.
Estranho que o Prefeito de São Sebastião tenha contratado esse grupo, o beneficiando com tamanho volume de dinheiro, em prejuízo do povo caiçara. Afinal . Ilhabela e São Sebastião formam uma única comunidade, separada apenas pelo canal.
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