A OPINIÃO DA CANCIONEIRO CAIÇARA Cantinho da Priscila Siqueira misoginia

STF diz não à Legítima Defesa da Honra nos feminicídios

Priscila Siqueira 11 de julho de 2023

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Defesa da honra- que honra?!…

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Não é o absurdo dos absurdos, que em pleno século XXI, estejamos discutindo a validade da legítima defesa da honra, tese usada para absolver acusados de feminicídio ou agressões contra a mulher durante julgamentos em tribunais de juri?

Se tal tese fosse para discutir a legítima “defesa da honra” de mulheres traída pelos maridos, muito homem já tinha ido desta para melhor…

“Parece estamos vivendo em tempos coloniais quando a filha ou a esposa eram consideradas bens do patriarca”

As absolvições com base na legítima defesa da honra do homem, voltaram a ser frequentes depois de 2008, quando o Congresso Nacional alterou diversos procedimentos do Tribunal do Júri. Parece até que estamos vivendo em tempos coloniais quando a filha ou a esposa eram consideradas bens do patriarca que podia matá-las caso achasse que tinham procedido de maneira a macular seu nome.

Ou então, estamos voltando aos romances de Jorge Amado, que na Bahia de Ilhéus e Itabuna- começo do século XX- “limpar a Honra” era um dever sagrado para um homem de bem. Épocas históricas em que a mulher ontologicamente era ninguém, somente propriedade de um macho, que obvio, poderia tratá-la como quisesse.

” STF, votou contra essa tese, pois ela ofende a dignidade humana”

Felizmente, o Supremo Tribunal Federal- STF, com maioria absoluta votou contra essa tese, considerando que ela ofende a dignidade humana e seu uso pode anular o julgamento.

Sim amigas e amigos, a luta pela plena cidadania da mulher ainda tem muito que avançar. Mas estamos caminhando… Não acredito que minha geração conseguirá ver essa meta ser alcançada. Nem mesmo a geração de minhas filhas. Mas como disse o profeta Gonzaguinha, “ a vida devia ser bem melhor e um dia será”…

Afinal há cerca de cem e poucos anos, podia-se comprar um escravo nas esquinas do Brasil. E o que são cento e poucos anos na história da Humanidade?!…

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Priscila Siqueira 11 de julho de 2023

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Priscila Siqueira

Jornalista Priscila Siqueira, Ponta Grossa (PR), 08/07/1939. Formação: Universidade do Brasil (RJ). Atuou na Folha de São Paulo, Estadão, Jornal da Tarde, Rádio Eldorado e Valeparaibano. Destacou-se por denunciar a expulsão dos caiçaras com a abertura da BR-101, tema de seu livro “Genocídio dos Caiçaras” (1984). Especializou-se em questões ambientais, cobrindo a Constituinte de 1988. Foi fundadora da SOS Mata Atlântica, do MOPRESS e presidiu a Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro. Participou do Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em Estocolmo (1996), promovido pela UNICEF e pela rainha Sílvia da Suécia. Foi professora nas Escolas : Normal de São Sebastião, Universidade Salesiana, e de Pós graduação na Fundação Escola de Sociologia e Política de SP na área de Sociologia