PROJETO DE LEI QUER IMPEDIR POBRES DE FREQUENTAR PRAIA

Reportagem, texto e foto  de  Pitágoras Bom Pastor

Ilustrações  Arnaldo Passos

Um Projeto de Lei 4444/21, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)  que tramita no Congresso Nacional,  quer regulamentar  a privatização das praias brasileiras, o que na pratica significa impedir pobres de frequentar praias.

O objetivo , autorizar que hotéis e empresas de turismo estabeleçam cercas e outras barreiras para impedir o acesso do público ás praias reservando-as   para os seus clientes.

Milionários como Luciano Huck já cercaram praias mas foram obrigados pela justiça a reabri- las.

A proposta fere o direito da população de ter acesso a um dos seus únicos espaços de lazer gratuito.

O Projeto Lei , segundo a Deputada Erika Kokay- PT DF ” propõe a criação de Zona Especial de Uso Turístico, que pode deter parte das faixas de areia dos Municípios, e pessoas não autorizadas não terão acesso a estas faixas. Será limitado o uso a empreendimentos turísticos como hotéis, parques privados, clubes, marinas. O que se está propondo é a privatização de parte da orla brasileira” – disse a parlamentar.

Ela acrescenta que “não é verdade que a União não pode ceder seus imóveis dentro de critérios absolutamente claros, nem que ela esteja proibida de vender seus imóveis.  O que se quer aqui é privatizar parte da orla e ter critérios menos objetivos”.

Seguindo se deprende,  os artigos 15 e 16,  autorizam a União a transformar as orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zona Especial de Uso Turístico (ZETUR) para fins de exploração turística, acabando com o uso público de até 10% da faixa de areia natural de cada município, limitando a circulação de pessoas pela praia nas áreas que serão ocupadas por hotéis, parques privados, clubes, marinas ou outras que sejam autorizadas pelo Ministério do Turismo.

As praias e orlas são consideradas pela Constituição Patrimônio Nacional.

Circula na Internet um abaixo assinado digital que propõe : ” Vamos dizer NÃO ao PL 4444/2021″ e para assinar basta acessar o link: https://forms.gle/aW8iePcxNmYbj59B7 #naoaoPl44 #protejamnossaspraias #salveasnossaspraias #frenteparlamentarambientalista

A Cancioneiro Caiçara  a partir vai trazer esse tema para  discussão e convidar especialistas e politicos para esclarecer o projeto . Desta forma pretendemos assumir mais essa causa em defesa do povo caiçara.

O problema  da privatização de praias começou a ser discutido em São Paulo, no Governo Montoro (1983-1987) . Em 1985, a Secretária do Interior, através do seu Escritório Regional de Governo,   realizou com Sindipetro em São Sebastião dois dias de discussão sobre o tema, em setembro daquele  e o governador Franco Montoro agiu firme para combater os privatistas. Montoro logo que assumiu, determinou à Sudelpa, que recuperasse inclusive o Pier do Saco da Ribeira em Ubatuba ,  que Paulo Maluf havia alugado a um particular , prejudicando os pescadores e demais usuários.