PL do Plano Diretor de Caraguá é ilegal alerta Deputada Marina Helou
Por Pitagoras Bom Pastor (texto) e Rodoaldo Dadinho Fachini (reportagem)
A Deputada Estadual Marina Helou (Rede) oficiou à Câmara Municipal de Caraguatatuba para alertar que o texto do projeto de lei que modifica o P.D. da cidade contraria normas federais (como, a Lei da Mata Atlântica, a Lei Federal nº 11.428/2006, e o Código Florestal, Lei 12.651/2012) e também a Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, instituído pelo Decreto Estadual nº 62.913/2017).
Marina Helou que é vice presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é uma das maiores especialistas nas questões ambientais do Brasil e vem acompanhando essa tentativa de mudança da Lei de Zoneamento desde 2021 e conhece profundamente a questão.
ZPPs mantem de fluxos de ciclos naturais e como a água, o ar e o solo e fauna
Marina destacou que “Um dos aspectos que mais chama a atenção deste Projeto de Lei é a
transformação de diversas áreas definidas como ZPP – Zonas de Proteção Permanente em
Zonas que permitirão a ocupação urbana e o adensamento populacional em áreas frágeis,
como as pretendidas Zonas de Turismo Ecológico e de Verticalização Turística.
Segundo ela a legislação ambiental define que ZPPs são “áreas protegidas, cobertas
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.”.
No ambiente costeiro, as ZPPs são fundamentais para garantir a
manutenção de fluxos e ciclos naturais básicos e essenciais para centenas de espécies e
também de recursos naturais, como a água, o ar e o solo. Leia a integra do oficio da deputada aqui
Oficio MH 001, 2023- Câmara Municipal de Caraguatatuba – revisão do Plano Diretor.docx (1)
PROJETO DE LEI TEM QUE SER REVISTO, DIZ DIEGO RIZZO
Ambientalista com sólida formação acadêmica e vasta experiência ambiental, o ecologista Diego Rizzo deu entrevista ontem ao programa H.N da Cancioneiro Caiçara, onde detalhou os principais problemas do futuro Plano Diretor e defendeu que a Prefeitura Municipal retire o projeto e, junto com a população assessorada por técnicos , faça um novo Projeto de Lei.
Rodrigo foi confrontado por um técnico da Prefeitura, que assistia o programa, com perguntas bastantes pertinentes e educadas, o que ajudou ainda mais a esclarecer o assunto. O funcionário no entanto, alegou que falava por si e não em razão de sua função pública. A arquiteta Louise Medeiros e o construtor Claudio Silva também fizeram colocações interessantes que aclararam o debate.
Assista a integra da entrevista no vídeo abaixo
CONHEÇA DIEGO RIZZO
Diego Rizzo Vieira é paulista, pai, morador no Massaguaçu há 3 anos.
Formado em Gestão Ambiental com especializações em Design em Permacultura (PDC) e Gestão Comunitária de Resíduos Urbanos Orgânicos (pelo CEPAGRO em Florianópolis).
Foi Coordenador de Programas no setor de Resíduos Sólidos Orgânicos da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB – 2015 a 2017) em São Paulo.
Foi técnico formador do Projeto Hortas Pedagógicas, da Escola de Bioconstrução (do Centro Paula Souza) e também do Centro de Formação Profissional e Educação Ambiental (CEFOPEA) da Associação Reciclázaro.
Ministrou cursos e palestras sobre Gestão de Resíduos, Compostagem, Bioconstrução e Sustentabilidade na Universidade Livre do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ) em São Paulo.
Participa atualmente do Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo – MUDA – e também do Coletivo Caiçara e da Teia dos Povos em Caraguatatuba.
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Muito bom!!!
Que a população se mobilize em defesa destas áreas protegidas. E pressione a Câmara a retirar o projeto. É a única solução.
Ubatuba tem uma triste história: primeiro a Câmara tornou áreas como Itamambuca como de preservação. Os proprietários descontentes e mal informados, venderam terrenos a preços de banana, a especulação imobiliária comprou e na sequência a Câmara modificou novamente a lei, retirando a classificação de área de preservação. Alguns lucraram milhões!
Ou o povo fica esperto na defesa de seus interesses ou vai continuar no prejuízo…
Moro em Caraguatatuba há 4 anos e meio. Estou me inteirando agora dessa problemática do PD da cidade e do grupo de estudo do PEA-Rendas. Aos poucos vou entendendo o quanto há pessoas gananciosas, mentirosas e que tem por objetivo roubar e tornar as pessoas empobrecidas, miseráveis sem a mínima dignidade, sem seus direitos humanos minimamente respeitados. E tb exaurem o meio ambiente, exploram-no ao último, sendo que do meio ambiente, nós, humanos e humanos somos parte e sem respeitado morreremos tb. Entraremos em extinção! Dia 08, estarei junto a todas e a todos para não deixar que Vereadoras e vereadora aprovem o PD. Os e as munícipes devemos participar para que Caraguatatuba seja respeitada.