S. SEBASTIÃO CONTRATA ENTIDADE PROCESSADA NO RIO

A Entidade vai ficar com 20% dos Royalties de São Sebastião

Por Pitágoras Bom Pastor

A NUPEC, suposta entidade filantrópica contratada pelo Prefeito de São Sebastião-SP – Felipe Augusto, para aumentar o valor dos Royalties pagos pela Petrobrás, em prejuizo do município e do povo de Ilhabela, está sendo processada na primeira V. Federal de Niteroi, pra apurar fatos graves denunciados pelo jornal Estadão.

No caso de São Sebastião, por exemplo, só dos valores retidos, 900 milhões de reais, a empresa vai ficar com 180 milhões. Ou seja, 180 milhões que seriam do povo vai beneificiar advogados particulares e eventuais parceiros políticos.

A juíza  de Niterói, Helena Elias Pinto, disse que há  “fatos graves” na  reportagem do Estadão , que apura o uso de uma entidade sem fins lucrativos, a NUPEC,  para representar municípios em disputas bilionárias por royalties do petróleo. A juiza solictou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao tema.

Helena já está julgando, em primeira instância, uma ação da prefeitura de Niterói (RJ) contra uma mudança na partilha de royalties do petróleo que reduziria os repasses ao município, como está acontecendo com Ilhabela.

A alteração nos pagamentos que prejudicou Niteroi foi provocada por uma ação dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, todos no Rio, os quais obtiveram na Justiça Federal, em Brasília, uma decisão para enquadrá-los na partilha dos royalties.

Com a decisão, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) foi obrigada a pagar R$ 639 milhões às três cidades, que foram descontados de repasses que antes seriam destinados a Niterói, Rio de Janeiro e Magé.

ESPECIALISTAS QUESTIONAM ILEGALIDADES

Segundo apurou o Estadão, especialistas em Direito Penal e Administrativo questionam a legalidade do uso de uma associação sem fins lucrativos ( a NUPEC)  para captar clientes entre municípios nessas  ações bilionárias que visa,  partilha dos royalties do petróleo. Eles também enxergam uma possível ilegalidade na subcontratação de escritórios de advocacia  em que  a entidade e as bancas são contratadas sem licitação.

A juiza Helena  já havia atendido a um pedido da prefeitura de Niterói e suspendido a mudança dos repasses que havia sido decidida pela Justiça em Brasília.

 A DENÚNCIA

 O Estadão  denunciou, no dia 11/10 ,  que São Gonçalo, Magé e Guapimirim contrataram a associação Nupec e o escritório do advogado Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, do STJ. Esses  contratos, no entanto,  são investigados pelo Ministério Público do Rio.

Segundo o jornal a NUPEC  e associados podem faturar até R$ 300 milhões em royalties nesses contratos feitos  sem licitação com os municípios,  no qual os advogados vão receber 20% em honorários em caso de êxito. Segundo o jornal, além de  Djaci, também são sócios da  Nupec Hercílio Binato, genro do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Vinícius Gonçalves Peixoto, que é alvo da Operação Lava Jato do Rio.

FATOS GRAVES, DIZ JUÍZA

Na quinta-feira, 15, a juíza de Niterói determinou que se junte aos autos da ação da cidade contra São Gonçalo, Maricá e Magé a reportagem do Estadão.  No seu despacho a juíza diz que :

“Tendo em vista a matéria publicada no jornal ‘O Estado de S. Paulo’ neste último domingo sobre o tema ‘exploração de petróleo e gás‘, e a gravidade dos fatos ali noticiados, que se relacionam em tese com o tema dos presentes autos, providencie a secretaria deste juízo a juntada da cópia da reportagem”, escreveu Helena. No mesmo despacho, a magistrada mandou o MPF e os municípios se manifestarem.

Especialistas veem irregularidades

Segundo ainda o  Estadão .  o MP  e o Tribunal de Contas do Estado do Rio, tem  investigações sobre contratos sem licitação firmados pela Nupec  e bancas de advogados para mover ações em nome de municípios para enquadrá-los na partilha dos royalties. Decisões judiciais nesses processos,  geraram pagamentos de R$ 1,5 bilhão às cidades requerentes, dos quais 300 milhões vão para os membros desse esquema.

Especialistas veem irregularidades e até crimes no uso da associação para a captação de clientes de advocacia remunerada.

 180 MILHÕES DO POVO PARA ADVOGADOS, EM SÃO SEBASTIÃO

 É dessa forma, em associação com a NUPEC , que a Prefeitura de São Sebastião requereu maior participação dos Royalties.

Segundo Rodoaldo Dadinho  Fachini, aposentado da Petrobrás e conhecedor desse assunto, “de que adianta a Prefeitura de São Sebastião receber 900 milhões que são da Ilhabela se 180 milhões vão para os advogados desse esquema e eventuais colaboradores do esquema. A Prefeitura de São Sebastião tem um excelente quadro de procuradores e não precisaria de se socorrer desses especialistas tão caros e suspeitos”

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