Disputa de royalties entre Ilha e S. Sebastião só beneficia advogados

Sem licitação dinheiro público vai beneficiar advogados

O prefeito de  São Sebastião Felipe Augusto, PSDB, ajuizou uma ação contra a ANP – Agência Nacional de Petróleo  em 2020, para requerer para seu município uma maior fatia distribuição de Royalties da Petrobras, decorrentes da extração de óleo no mar. Em síntese, São Sebastião alega que houve alteração nos limites dos territórios marítimos onde há extração de petróleo e gás. A vitória parcial de São Sebastião vai prejudicar Ilhabela que vai sofrer uma queda brutal na sua arrecadação. Leia mais em https://web.trf3.jus.br/noticias-sjsp.

Inconformada com a redução dos royalties, Ilhabela entrou na Justiça Federal  contra a decisão da ANP, mas juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1a Vara Federal de Caraguatatuba/SP, julgou improcedente a ação e Ilhabela, em decisão liminar,  vai ter que repassar para São Sebastião 900 milhões acumulados. 20% desse valor, no entanto, vai para uma banca de advogados que usa como laranja uma entidade filantrópica,  a NUPEC, que vem sendo investigada pela Polícia federal no Rio de Janeiro

SUSPEITA, NUPEC É PRESIDIDA POR UM CORONEL DA RESERVA DO EXÉRCITO

Presidida por um coronel da reserva, a NUPEC está na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ). Ela foi constituída como  uma associação sem fins lucrativos ,  a NUPEC , na verdade, funciona como uma espécie de banca de advocacia. Assim ela consegue dominar um bilionário mercado bilionário que fomenta  guerra judicial entre  municípios. Isso   em razão o enquadramento na partilha de royalties da exploração de petróleo e gás. O contrato entre a NUPEC  e as prefeituras é feito sem licitação.

Segundo  informou a Agência   Estado,  com base em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro,  em a´penas  dez decisões judiciais ajuizadas np Rio, a NUPEC e seus associados vão receber   R$ 300 milhões em honorários advocatícios. Investigações levaram à suspensão de parte destes pagamentos. Em 2021, a arrecadação de royalties chegou a R$ 74,4 bilhões. Somente as decisões judiciais . Agora a NUPEC estende suas garras também sobre o município de São Sebastião.

RENDA PERPÉTUA

O que é mais estranho, é que essa renda de honorários de 20% continuará por todo tempo que a Petrobrás pagar Royalties a São Sebastião. E como se alguém entrasse com uma ação contra o INSS requerendo uma aposentadoria e o advogado exigisse 20%  da aposentadoria do cliente pelo resto de sua vida.

Mais estranho ainda , é transferir dinheiro que poderia servir ao povo para beneficiar advogados e seus eventuias  sócios ocultos, provavelmente agentes públicos interessados em vantagens pessoais. Ilhabela e São Sebastião não saõ 2 países estrangeiros, são um mesmo povo estabelecido dentro de um mesmo território, a Ilha de São Sebastião. A briga para desviar roayalties para bolsos privados é ilógica e imoral.

Leia mais sobre esses escândalos da NUPEC no link https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/09/12/advogados-usam-entidade-para-receber-r-300-milhoes-em-royalties.htm?cmpid=copiaecola

GUARAREMA TAMBÉM PAGA

A prefeitura de Guararema também tem um contrato desse tipo com uma empresa de advocacia de  Santa Catarina. Somente no 2017, segundo denunciou o jornal  Impresso Brasil,  a cidade pagou mais de 100 milhões para essa banca de advogados. Mensalmente, a prefeitura continua transferindo parte dos royalties para essa empresa. Veja no link //jornalimpressobrasil.com.br/prefeitura-faz-suspense-sobre-royalties-da-petrobras-empresa-catarinense-ja-recebeu-r-100-mi-em-honorarios.  

HORA DA NOTÍCIA

Nesta 2a feira, dia 7/11, o Programa H.N. Hora da Notícia debateu essa questão, trazendo informações detalhadas sobre o assunto que pretende ainda continuar explorando. Assista o vídeo abaixo